Apostila Impressa Concurso SEMEF-AM 2019 - Assistente Técnico

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CONCURSO PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF

EDITAL nº 02/2019 - SEMEF DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamen to e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases co rretas e incorretas). Intelecção de texto.

Matemática e Raciocínio Lógico

Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcio nal. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e aval iação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formaç ão de conceitos, discriminação de elementos.

Noções de Informática

Sistema operacional Microsoft Windows 7 e posteriores. Microsoft Word 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Microsoft Pow erpoint 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Noções de utilização da plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas, apresentações). Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções sobre vírus de computadores e outros tipos de malw are. Soluções de antivírus. Noções de hardware (função e operação dos periféricos).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Tributação e do Orçamento.

Noções de Direito Administrativo:

Direito administrativo: Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios. Modelos de Administração púb lica: patrimonialista, burocrática e gerencial. Reformas administrativas. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Poderes e Deveres do Administrador Público; Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Processo Administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, princípios. Responsabilidade Civil da Administr ação. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Lei Municipal 13.33/2009. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005. Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993. Decreto 9.412/2018). Pregão. Lei nº 10.520/2000. Convênios. Regime diferenciado de contratações. Lei nº 12.462/2011. Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus (Lei nº 1.118/71 e alterações).

Noções de Direito Tributário e Legislação Municipal

Constituição Federal: Da Tributação e do Orçamento e Do Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional – Livro Segundo. Lei Complementar federal nº 116/2003. Lei Complementar federal nº 123/2006. Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei municipal nº 1697, de 20 de dezembro de 1983, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. Lei municipal nº 2251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Le i nº 2385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município (CARF-M) e dá outras providências. Lei municipal nº 1628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr itorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Nº 2383 DE 27/12/2018, Dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.

Noções de Administração Pública

Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Avaliação de Desempenho. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, b urocrático e gerencial. Qualidade na Administração Pública. Cultura organizacional. Motivação e Liderança. Atos administrativos. Administr ação direta, indireta e fundacional. Governança e accountability em Organizações Públicas. Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, pr ocedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Decreto nº 3.555/2000 (atualizado). Lei nº 10.520/2002. Gestão de Resultados. PCDA. Metas. Métricas de desempenho. Avaliação de Resultados.

Administração Financeira e Orçamentária

Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Processo orçamentário. Orçamento público: conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, orçament o de base zero, orçamento de desempenho e orçamento-programa. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Parte Geral, Procedimentos Contábeis Orçamentários, Anexo – Ementário da Natureza de Receita, Anexo – Tabela Fonte/Destinação de Recursos (Portaria STN nº 549/2018 - Anexo II - Leiaute da MSC). Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Decreto-Lei nº 200/1967. Constituição Federal de 1988. Decreto nº 566/2010.

CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

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+ SOBRE ESTE CONCURSO

Prefeitura de Manaus - AM anuncia dois Concursos Públicos com salários de até R$ 17,4 mil

Serão contratados 50 profissionais de nível Médio/ Técnico e Superior.

A Prefeitura de Manaus - AM disponibiliza dois editais de Concursos Públicos que objetivam a contratação de servidores de nível Médio/ Técnico e Superior para atuar em função da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno.

Encontram-se disponíveis 50 vagas, que estão distribuídas entre as seguintes funções: Auditor Fiscal de Tributos Municipais (10); Técnico Fazendário (2); Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal (8); Técnico em Web Design da Fazenda Municipal (1); Assistente Técnico Fazendário (5); Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal - Programador (12); Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal - Suporte (12).

Quando contratados, os profissionais atuarão em carga horária de 30h semanais e receberão salários que variam entre R$ 8.211,81 e R$ 17.436,29.

Inscrições deverão ser feitas a partir das 10h do dia 25 de fevereiro de 2019 até às 14h do dia 05 de abril de 2019, via internet, no site da organizadora www.concursosfcc.com.br. A taxa a ser paga pelos inscritos varia entre R$ 125,00 e R$ 265,00.

Prevista para ser aplicada entre os dias 19 de maio de 2019 e 02 de junho de 2019, a Prova Objetiva tem como conteúdo programático Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Para funções de nível Superior será aplicada ainda uma Prova Discursiva.

Exclusivamente para a função de Auditor Fiscal de Tributos, do edital nº 01/2019, o programa da prova consta de: Conhecimentos Específicos I; Língua Portuguesa; Matemática e Raciocínio; Lógico; Noções de Informática; Auditoria; Estatística; Contabilidade Geral; Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Contabilidade de Custos; Direito Administrativo; Direito Tributário e Legislação Municipal.

Conforme determina os editais nº 01 e 02/2019 a validade dos certames é de dois anos, prorrogáveis por igual período.