CONCURSO PÚBLICO

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

APOSTILA TOTALMENTE ATUALIZADA 2020 PARA O CONCURSO PÚBLICO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN - CARGO: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL   + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.3 Domínio da ortografia oficial.4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição,de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.5 Domínio da estrutura morfossintática do  período. 5.1Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4Emprego dos sinais de pontuação. 5.5Concordância verbal e nominal. 5.6Regência verbal e nominal. 5.7Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.6.3 Reorganização da estrutura de orações e deperíodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manualde Redação da Presidência da República) 7.1 Padrão Ofício.    

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Leinº8.112/1990 e suas alterações. 5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusãodos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº12.846/2013 e suas alterações.

RACIONCÍNIO LÓGICO: 1.Estruturas lógicas.2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simplese compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Razões e proporções. 6 Regras de três simples. 7 Porcentagens. 8 Princípios de contagem e probabilidade. 9 Operações com conjuntos.10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

INFORMÁTICA: 1 Conceitos de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos dediscussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows).4 Acesso àdistância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.5Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 6 Redes de computadores. 7 Conceitos de proteção e segurança. 7.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 7.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).8 Convergência de rede. 8.1 Noções de voz sobre IP (VOIP e telefonia IP). 8.2 Noções de videoconferência. 9 Segurança da informação. 10 Sistemas de armazenamento em disco e sistemas de replicação de dados. 11 Procedimentos de backup. 12 Noções de Power BI. 13 Conceito de banco de dados.

  ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA):   1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania. 4 O papel do sistema penitenciário nas Políticas nacionais de segurança pública.     

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS   

AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL:  

NOÇÕESDEDIREITOCONSTITUCIONAL:1Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos,sociais e políticos. 2. Poder Executivo: forma e sistema de  governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições de mocráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:  1 Lei nº8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, naforma eletrônica). 5 Decreto nº6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº9.784/1999 e suas alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço.1.3 Tempo e lugar do crime.1.4Le ipenal excepcional, especial et emporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.1.6 Pena cumprida no estrangeiro.1.7 Eficácia da sentença estrangeira.1.8 Contagem de prazo.1.9 Frações não computáveis da pena.1.10 Interpretação da lei penal.1.11Analogia.1.12 Irretroatividade da lei penal.1.13 Conflito aparente de normas penais.2 Ofatotípico e seus  elementos. 2.1Crime consumado e tentado. 2.2 Ilicitude e causas de exclusão. 2.3 Excesso punível. 3 Crimes contra a pessoa. 4 Crimes contra o patrimônio.5 Crimes contra a fépública.6 Crimes contra a administração pública. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.2 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial.4 Ação penal.5 Prisões, liberdade provisória e fianças. 6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 7 O habeas corpus e seu processo.8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:  1 Declaração Universal dos Direitos Humanos —Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 2 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 7 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).8 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 9 Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 2 Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010 (estabele cediretrizes sobre ousoda força pelos agentes desegurança pública). 3 Portaria MJSP nº 65/2019 (formação da força tarefa de intervenção penitenciária no âmbito doDEPEN). 4 Portaria MJSP nº 157/2019 (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências). 5 Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública  ;institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.6 Portaria MJSP nº18/2020 (a prova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública–DNAISP). 6.1 Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública–DNAISP. 7 Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL:1 Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal). 2 Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional).3 Lei nº 10.693/2003 e suas alterações.4 Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII–Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5 Lei nº 13.327/2006 (CapítuloVIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 6 Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 Lei nº11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais).8 Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). 9 Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015 (Aprovao Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou a abertura do novo Concurso Público designado ao provimento de 309 vagas de níveis médio e superior.

Assim, confira na lista abaixo todas os cargos e, respectivamente, as áreas e o número de vagas:

• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem (9);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Clínico (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Psiquiatra (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Odontologia (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Psicologia (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Terapia Ocupacional (1);
• Agente Federal de Execução Penal (294).

Os profissionais que forem admitidos terão a remuneração total, acrescida de gratificações, entre os valores de R$ 5.865,70 a R$ 6.030,23.

É necessário que dizer que dentre as oportunidades há reserva para pessoas especificadas nos itens do edital de abertura.

Inscrições

As candidaturas devem ser realizadas por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), no período das 10h do dia 15 de maio até as 18h do dia 5 de junho de 2020.

Há a taxa de participação, aos interessados a isenção pode ser solicitada durante o período de inscrições, entre os valores de R$ 120,00 a R$ 130,00.

Etapas

Como método de selecionar os concorrente será aplicado prova objetiva, na provável data do dia 6 de setembro de 2020, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de conhecimentos básicos, específicos e complementares. Além de que haverá ainda um texto dissertativo de até trinta linhas, e posteriormente teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.

É necessário enfatizar que todas as fases da primeira etapa, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas - PR e Mossoró - RN.

BOA SORTE CONCURSEIRO (A)