Apostila Digital Concurso do MPE - BA 2017 - Assistente-Técnico Administrativo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº 01, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. 

EDITAL Nº 01/2017

CARGO: ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Orientação espacial e temporal. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. Medidas de comprimento, área, volume massa e tempo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Princípios de Direito Administrativo; 2. Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação 3. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4. Poderes e deveres do administrador público. 5. Contratos Administrativos: formalização, espécies e características. 6. Licitação (Lei nº 8.666/93): conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas, crimes e penas. 7. Agentes Públicos: Regimes Jurídicos. 8. Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia). 9. Leis Estaduais nºs 12.628/2012, 12.607/2012, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003. 10. Serviços Públicos; 11. Responsabilidade Extracontratual do Estado; 12. Controle da Administração Pública; 13. Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); 14. Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: Princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; 2. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: Natureza jurídica, Composição, Órgãos, Atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: Instrumentos para o exercício das funções institucionais 3. Resolução nº 13/2006 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal) 4. Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP: Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública 5. Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93 6. Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações 7. Lei Complementar Estadual nº 17/2002 8. Lei Complementar Estadual nº 24/2006 9. Lei Estadual nº 12.209/2011(Processo Administrativo Estadual) 10. Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia)

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

1. Conceitos básicos em Administração: habilidades e papéis do administrador; eficiência, eficácia e efetividade; níveis organizacionais; ambiente organizacional; planejamento, organização, direção e controle. 2. Organização: princípios de organização, estrutura organizacional, centralização e descentralização; departamentalização. Controle: tipos de controle; controle por nível organizacional. 3. Comportamento organizacional: motivação, comprometimento, liderança, trabalho em equipe. 4. Gestão de pessoas: processos e atribuições da área de recursos humanos; treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho; indicadores de gestão de recursos humanos. 5. Administração de materiais: conceitos básicos; classificação de materiais; gestão de estoques

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização 2. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários, princípios orçamentários, classificações orçamentárias: conceitos estágios e classificações da despesa e da receita públicas, ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário, instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), elaboração da proposta orçamentária, execução orçamentária e financeira, mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais), controle e avaliação da execução orçamentária, noções básicas das técnicas de elaboração de projeções financeiras

GRÁTIS: ARQUIVO COMPLEMENTAR COM:

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  + SOBRE ESTE CONCURSO

MPE - BA retifica Concurso Público para cargos de nível médio e superior

Profissionais devem se atentar a retificação anunciada pelo órgão.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE - BA) anuncia a retificação do edital do Concurso Público que visa contratar profissionais de nível médio e superior.

Houve redistribuição no quantitativo de vagas para a função de Assistente Técnico-Administrativo (50).

Este Concurso conta ainda com oportunidades para Analista Técnico nas Especialidades: Social, Tecnologia, Estatista, Linguística e Meio Ambiente, com habilitações específicas em Pedagogia (2), Psicologia (2), Serviço Social (2), Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação (1), Estatística (1), Letras Vernáculas (1), Engenharia Sanitária (1), e Engenharia Florestal (1).

Os profissionais quando contratados vão fazer jus à remuneração de R$ 3.284,83 e R$ 5.917,44, respectivamente, acrescida ainda de Auxílio Alimentação e quando necessário Auxílio Transporte. A jornada de trabalho dos servidores está preestabelecida em 40h semanais.

As inscrições seguem abertas até às 16h do dia 21 de setembro de 2017 sendo realizadas exclusivamente no site da empresa organizadora FGV (fgvprojetos.fgv.br). É necessário nesta etapa efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

Este Concurso é composto de duas fases, sendo Prova Objetiva, Redação e em alguns casos de Títulos, previstas para serem aplicadas no dia 22 de outubro de 2017, em dois turnos. Dentre o conteúdo que será cobrado vale ressaltar Direito Administrativo, Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia, e Noções de Administração. Em nosso site é possível adquirir a Apostila Digital para te auxiliar nos estudos.

Com validade de 18 meses contado da data de homologação, este certame pode antes do prazo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Administração e por ato expresso da Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia.