GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N° 001/2017 DE ABERTURA POLÍCIA CIVIL

 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL E OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL

LÍNGUA PORTUGUESA

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

HISTÓRIA DO AMAPÁ 

1. Colonização da região do Amapá.

2. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá.

3. Principais atividades econômicas do Amapá: séculos XIX e XX.

4. A Cabanagem no Amapá.

5. A Criação do Território Federal do Amapá.

6. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá

GEOGRAFIA DO AMAPÁ 

1. O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado).

2. A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos.

3. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais.

4. O estado do Amapá no contexto brasileiro.

ATUALIDADES

Política e Economia internacionais contemporâneas. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Panorama da economia nacional. Arte e cultura brasileira. Elementos de política brasileira. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.

INFORMÁTICA

Noções sobre os componentes e o funcionamento dos computadores. Noções dos sistemas Operacionais Windows (7, 8 e 10). Conceitos de hardware e software. Instalação de periféricos e softwares, conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos básicos de redes, dispositivos de interconexão e redes sem fio. Navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome. Busca e pesquisa na Internet. Uso de webmail e Microsoft Outlook. Aplicativos e procedimentos relacionados à Internet e intranet. Procedimentos e mecanismos de segurança da informação. Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais (malware). Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware). Edição de textos, planilhas e apresentações com o Microsoft Office 2013 e LibreOffice versão 5.0 ou superior.

LEIS ESPECÍFICAS DO AMAPÁ

1. Lei nº 0883/2015 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá.

2. Lei nº 066/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Direito administrativo. Conceito. Fontes. Atividade Administrativa. Princípios. Poderes. Regime jurídico administrativo. Direito Administrativo e os demais ramos do Direito.

2. Organização do Estado. Federalismo. Estado federal brasileiro. Setores sociais. Interação e integração entre os setores sociais. Administração Pública. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta. Órgãos Públicos. Entidades da Administração Indireta. Organização administrativa do Estado do Amapá.

3. Ato administrativo. Conceito. Requisitos de validade. Atributos. Classificação. Eficácia. Ato administrativo em espécie. Procedimentos administrativos. Extinção do ato administrativo.

4. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92.

5. Serviço Público. Conceito. Classificação. Meios de prestação: a) Serviço centralizado, b) Serviço descentralizado: Terceirização, concessão, permissão, autorização, consórcios públicos - Lei nº 11.107/2005, parceria público-privada – Lei nº 11.079/2004. Diretrizes do serviço público. Direitos do usuário.

6. Agente público. Conceito. Regimes jurídicos. Aspectos constitucionais aplicáveis aos servidores públicos. Investidura. Remuneração. Aposentadoria.

7. Licitação e contrato administrativo. Lei nº 8.666/93 e alterações. Lei nº 10.520/2002.

8. Bens públicos. Definição. Regime jurídico. Classificação. Afetação. Desafetação. Aquisição. Administração. Uso. Utilização privada. Alienação. Bem público em espécie.

9. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos. Competência. Formas de intervenção.

10. Atuação do Estado no domínio econômico. Conceito. Meios de atuação.

11. Responsabilidade civil da Administração pública. Evolução. Teorias. Interpretação jurisprudencial atual. Dano reparável. Responsabilidade por atos jurisdicionais e legislativos. Direito de regresso. Excludente da responsabilidade.

12. Controle da administração pública. Conceito. Tipos de controle: a) Controle administrativo, b) Controle legislativo, c) Controle judicial.

13. Processo administrativo. Princípios. Espécies. Lei nº 9.784/99.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Dos princípios fundamentais.

2. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Direitos de nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos.

3. Da organização do Estado: Da organização político-administrativa do Estado; Da União. Dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; Administração pública: disposições gerais; Servidores públicos. Dos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios.

4. Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; das Comissões; do Processo legislativo; da Fiscalização financeira e orçamentária e Tribunal de Contas.

5. Do Poder Executivo. Do Presidente e do Vice-Presidente da República; das Atribuições do Presidente da República; da Responsabilidade do Presidente da República.

6 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais de Justiça do Estado.

7. Funções essenciais da Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Advocacia Pública;

8. Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa; Estado de sítio; Forças armadas; Segurança pública.

9. Ordem social: Disposições Gerais; Seguridade social; Previdência social; Saúde; Assistência social; Educação, cultura e desporto; Família, criança adolescente, jovem e idoso; Índios.

DIREITO PENAL

1. Princípios constitucionais penais.

2 - Aplicação da lei penal

3. Crime. Conceito. Elementos.

4. Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão.

5. Relação de causalidade.

6. Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz.

7. Arrependimento posterior

8. Dolo e culpa.

9. Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão.

10. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato

11. Coação irresistível e obediência hierárquica.

12. Ilicitude. Causas de exclusão.

13. Imputabilidade penal

14. Concurso de pessoas.

15. Penas privativas de liberdade.

16. Penas restritivas de direitos.

17. Pena de multa

18. Cominação das penas.

19. Aplicação das penas.

20. Concurso de crimes.

21. Conflito aparente de normas.

22. Erro na execução.

23. Limite das penas.

24. Suspensão condicional da pena.

25. Livramento condicional.

26. Efeitos da condenação.

27. Reabilitação.

28. Medidas de segurança.

29. Ação Penal.

30. Extinção da punibilidade.

31. Crimes contra a pessoa.

32. Crimes contra o patrimônio.

33. Crimes contra a propriedade intelectual.

34. Crimes contra a dignidade sexual.

35. Crimes contra a Paz Pública.

36. Crimes contra a fé pública.

37. Crimes contra a administração pública.

38. Contravenções penais.

39. Execução Penal.

40. Corrupção de menores.

41. Abuso de autoridade – Lei Federal nº 4.898/1965.

42. Preconceito Racial - Lei Federal nº 7.716/1989.

43. Crimes praticados contra a criança e o adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990.

44. Crimes Hediondos - Lei Federal nº 8.072/1990.

45. Crimes do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990.

46. Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo - Lei Federal nº 8.137/1990.

47. Crimes de licitações e contratos da administração pública - Lei Federal nº 8.666/1993. 48. Crime organizado - Lei Federal nº 12.850/2013.

49. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizado especial criminal - Lei Federal nº 9.099/1995.

50. Crimes de tortura - Lei Federal nº 9.455/1997.

51. Crimes de trânsito – Lei Federal nº 9.503/1997.

52. Crimes ambientais - Lei Federal nº 9.605/1998.

53. Crimes lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei Federal nº 9.613/1998.

54. Crimes previstos no estatuto do desarmamento - Lei Federal nº 10.826/2003.

55. Violência doméstica - Lei Federal nº 11.340/2006.

56. A lei antidrogas – Lei Federal nº 11.343/2006.

57. Crimes previstos no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003.

58. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.

59. Crimes contra o meio ambiente – Lei nº 9.605/1998.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Princípios constitucionais do processo penal.

2. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

3. Inquérito policial.

4. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal de iniciativa pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal de iniciativa privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Decadência. Perempção. Extinção da punibilidade.

5. Ação civil ex delicto.

6. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Incompetência. Conexão e continência.

7. Das questões e processos incidentes.

8. Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.

9. Sujeitos processuais: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Vítima no processo penal.

10. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Disposições gerais. Da prisão em flagrante. Da prisão preventiva. Da prisão domiciliar. Das outras medidas cautelares. Da liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária.

11. Das medidas assecuratórias.

12. Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais.

13. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais, inclusive de leis especiais.

14. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros.

15. Dos prazos: características, princípios e contagem.

16. Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal.

17. Da coisa julgada penal.

18. Das nulidades.

19. Dos recursos em geral

20. Das ações de impugnação. Da revisão criminal. Do habeas corpus. Do mandado de segurança. Das exceções. Do desaforamento.

21. Lei Federal n.º 7.210/1984. Da execução das penas em espécie. Dos incidentes da execução penal.

22. Lei Federal nº 9.296/1996, com as alterações legislativas que seguiram em relação a ela.

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