EDITAL DE ABERTURA – PM/GO

EDITAL N. 005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

SOLDADO DE 3ª CLASSE

CONHECIMENTOS GERAIS:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; funções da linguagem na comunicação; diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros). Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias; relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.

REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS:

Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária. A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás. Modernização da agricultura: impactos na economia goiana. Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás. Nação e região: a cultura goiana. Goiás: diferenças regionais. Urbanização e mudanças sociais em Goiás.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Dos Crimes contra os Costumes. Dos Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade). Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo). Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública). Da administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Princípios do Processo Penal. Sistemas Processuais. Inquérito Policial. Ação Penal: espécies. Da prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. Da Prisão e da Liberdade Provisória.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle. Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR:

Aplicação da lei penal militar. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Concurso de agentes. Das penas principais. Das Penas acessórias. Efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. Dos crimes contra a Administração Militar.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:

Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.8 98/65). Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001). Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei n.º 8.033/75).

GRÁTIS: ARQUIVO COMPLEMENTAR COM:

+ Provas anteriores  

+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

+ Curso de memorização

+ SOBRE ESTE CONCURSO

PM - GO divulga edital do Concurso com 2.500 vagas

Foi publicado nesta terça-feira, 6 de setembro de 2016, o edital do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM - GO) com 2.500 vagas.

As oportunidades estão distribuídas entre as funções de Soldado de 3ª Classe (2420 vagas) e Cadete (80 vagas) que exigem dos candidatos formação em nível superior e disponibilidade para cumprir jornada de 24h semanais.

Os novos servidores vão receber subsídios nos valores de R$ 1.500,00 e R$ 5.401,43, respectivamente, além de vantagens previstas no Plano de Cargos e Salários da PM do Estado.

Para os Soldados as vagas estão distribuídas nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Goiás, Luziânia, Itumbiara, Iporá, Rio Verde, Catalão, Uruaçu, Formosa, Porangatu, Posse, Jataí, Goianésia, Ceres, e Águas Lindas. Do montante de oportunidades anunciadas 242 são para mulheres e 2.178 para homens.

Já os Cadetes devem assumir a função na cidade de Goiânia, sendo que as vagas estão divididas da seguinte forma: 72 para homens e 8 para mulheres.

Se você tem interesse em concorrer a uma oportunidade na Carreira Militar, inscreva-se no site da empresa organizadora Funrio (www.funrio.org.br), entre os dias 14 de setembro de 2016 a 06 de novembro de 2016. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00 para Soldado e de R$ 140,00 para Cadete.

Os candidatos que desejam solicitar isenção deste custo devem atender aos requisitos exigidos no edital e seguir os procedimentos indicados.

Para classificar os inscritos vão ser realizadas quatro fases: Prova objetiva/discursiva, Teste de avaliação física; Avaliação médica/psicológica; Avaliação da vida pregressa e Investigação social. A primeira etapa está prevista para ocorrer nos dias 15 de janeiro de 2017 (soldado) e 22 de janeiro (cadete) de 2017.

Este Concurso tem validade de seis meses, a contar da data da homologação do resultado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado.