Apostila Digital Concurso SEMEF-AM 2019 -Técnico fazendário

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamen to e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases co rretas e incorretas). Intelecção de texto.

Matemática Financeira e Raciocínio Lógico

Matemática Financeira: Capitalização de juros simples/compostos, desconto simples/compostos, sistemas de amortização (sistema francês de amortização, sistema de amortização constante e sistema de amortização misto), fluxos de caixa, valor presente líquido (VLP), taxa interna de retorno (TIR). Raciocínio lógico matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, ra ciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

Noções de Informática

Sistema operacional Microsoft Windows 7 e posteriores.Microsoft Word 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Microsoft Powe rpoint 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Noções de utilização da plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas, apresentações). Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções sobre vírus de computadores e outros tipos de malw are. Soluções de antivírus. Noções de hardware (função e operação dos periféricos).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade Geral

Aspectos contábeis definidos na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Cont ábeis (CPC). Balanço Patrimonial (BP): Conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Identificação, critérios de avaliação e evidenciação dos elementos do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido.Redução ao valor recuperável de Ativos (“Impairment”). Elementos d o Ativo: Estoques: tributos recuperáveis; controle de estoques; métodos de avaliação (PEPS, UEPS e média ponderada móvel). Contas a Receber de Clientes. Despesas Antecipadas. Instrumentos Financeiros. Participações societárias permanentes: investimentos em controla das e coligadas. Imobilizado e Intangível. Elementos do Passivo: Fornecedores. Empréstimos, financiamentos e debêntures. Obrigações fiscais. Provisões e contingências. Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas de Lucros; Ajustes de Avaliação Patrimonial e demais componentes. Classificação e estrutura de apresentação. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): Conceitos de receitas e despesas. Classificação e estrutura de apresentação. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Classificação dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades de Financiamento; Método Direto.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a NBC TSP 14. Subsistemas de informações. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Parte Geral, Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábei s Patrimoniais, Procedimentos Contábeis Específicos, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Plano de Contas Aplicado ao Setor Pú blico, Anexo – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Lei n o 4.320/1964. 8. Lei Complementar n o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Administração Financeira, Orçamentária e Pública

Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Processo orçamentár io. Orçamento público: conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento-programa. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Parte Geral, Procedimentos Contábeis Orçamentários, Anexo – Ementário da Natureza de Receita, Anexo – Tabela Fonte/Destinação de Recursos (Portaria STN nº 549/2018 - Anexo II - Leiaute da MSC). Portaria Interministerial STN/SOF n o 163/2001. Lei n o 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Decreto-Lei nº 200/1967. Constituição Federal de 1988. Decreto nº 566/2010. PCDA. Metas. Métricas de desempenho. Avaliação de Resultados.

Direito Administrativo

Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes da Administração. Poder normativo. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Lei nº 8.987/95. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Lei Municipal nº 1.333/2009. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005. Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993. Decreto 9.412/2018 ). Pregão. Lei nº 10.520/2000. Convênios. Regime diferenciado de contratações. Lei nº 12.462/2011. Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus (Lei nº 1.118/71 e alterações).Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992. Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares. Parcerias entre a administração pública e as organizações da so ciedade civil: Lei nº 13.019/2014.

Direito Tributário e Legislação Municipal

Constituição Federal: Da Tributação e do Orçamento, Do Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional. Lei Complementar federal nº 116/2003. Lei Complementar federal nº 87/1996. Lei Complementar federal nº 123/2006. Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei municipal nº 1697, de 20 de dezembro de 1983, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. Lei municipal nº 2251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Lei municipal nº 1628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr itorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Lei municipal nº 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis - ITBI.