Apostila Digital BOA VISTA/RR 2019 - Assistente social

CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR

EDITAL Nº 001/2019/SMAG

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTOS GERAIS (TODOS OS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Metáfora, metonímia, hipérbole, eufemismo, antítese, ironia. Gradação, ênfase. Acentuação. Pontuação: regras, efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Natureza, conceito e objeto. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. Poder Constituinte: fundamentos do Poder Constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências).

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei nº 712/03 - Dispõe Sobre a Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura de Boa Vista – RR. Lei nº 775/05-“Altera Dispositivos da Lei nº. 712, de 15.12.2003, e dá outras providências”. Lei Complementar n°003, de 02 de Janeiro de 2012, Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista. -Lei Complementar nº 007, de 02 de fevereiro de 2015. Altera a Lei Complementar nº 003 de 02 de Janeiro de 2012, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista e dá outras providências. Lei nº 1.611, de 02 de fevereiro de 2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) Direcionado aos Servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista, da FETEC, da EMHUR, e dá outras providências.

ATUALIDADES:

Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas áreas da política, economia, transporte, sociedade, meio ambiente, educação, saúde, ciência, tecnologia, desenvolvimento sustentável, segurança pública, energia, relações internacionais, suas interrelações e vinculações históricas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos e planilhas: ambiente Microsoft Office 2010/2013/2016BR. Sistemas operacionais: Windows. Conceitos básicos e conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Word 2010/2013/2016BR. Excel 2010/2013/2016BR. Sistema Operacional Windows XP/7/8/8.1/10BR. Aplicativos do pacote Microsoft Office 2010/2013/2016BR. Conhecimentos de Internet e e-mail.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL

A “questão social” e a conjuntura brasileira. A prática profissional do Assistente Social na institui- ção: possibilidades e limites. Políticas sociais: relação Estado/sociedade. Política social e planeja- mento: a instituição e o Estado; movimentos sociais; a prestação de serviços e a assistência pública; projetos e programas em Serviço Social; saúde, habitação, criança/adolescente, trabalho, assistência pública. Pesquisa em Serviço Social. Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Proposta de intervenção na área social: tipos de planejamento, planos, programas e projetos. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). Redação e correspondências oficiais: laudo e pare- cer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. Prática profissional, prática social e prática institucional. Serviço Social no cuidado com o idoso. Serviço social no cuidado com a mulher em situação de vulnerabilidade social e (ou) de violência. O trabalho do assistente so- cial nas políticas sociais: mulher e idoso. Família, redes e políticas públicas. Violência familiar, contexto de risco e proteção social. O projeto ético-político do Serviço Social. Lei de Regulamentação da Profissão. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004). Lei Maria da Penha. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Lei Municipal nº 1.545/2013, que dispõe sobre a política pública para a primeira infância em Boa Vista-RR.