Apostila Dgital Concurso TRE-PA - Analista Judiciário Área Administrativa

CONCURSO PÚBLICO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

TOTALMENTE ATUALIZADA 2019

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA TRE/PA 2019

APOSTILA TOTALMENTE DIGITAL PARA O CONCURSO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ - ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA – ADMINISTRATIVA + ARQUIVO EXTRA COM PROVAS, E ASSUNTOS SOBRE OS TEMAS RELACIONADOS.

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA - ADMINISTRATIVA

LÍNGUA PORTUGUESA:  Interpretação de Texto; Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo); Dissertação Expositiva e Argumentativa; Técnicas de Redação; Coesão e coerência; Redação de correspondências oficiais; Emprego correto da língua culta; Sistema ortográfico em vigor; emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica; Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação; Termos da oração e suas funções morfossintáticas; Relações sintático-semânticas entre as orações; Sintaxe da oração e do período; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação; Crase; Semântica; sinônimos; antônimos e polissemia; Níveis e funções da linguagem; Conotação e denotação; Linguagem figurada; Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre); Formação de palavras; Prefixos e sufixos; Flexões nominal e verbal; Verbos; Vozes verbais; Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento; Emprego dos relativos; Emprego dos conectivos; Colocação pronominal.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA   :  Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação e edição de textos, planilhas e apresentações; Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7); Conceitos e modos de utilização de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrônico (MS-Outlook); Conceitos de organização e de gerenciamento de informações; arquivos; pastas e programas; Conceitos de tecnologia de informação; sistemas de informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação; Cópias de segurança backup; Conceitos e técnicas de digitalização de documentos Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios).Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos Federais:

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS DA UNIÃO (Lei nº 8.112/90 e alterações): Das disposições preliminares; Do provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição; Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição; Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99 e alterações): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações).

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ
 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVADIREITO CONSTITUCIONAL:Constituição; conceito; objeto; classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais; métodos; princípios e limites; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direito de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos; Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro; União; Estados; Distrito Federal; Municípios e Territórios; Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos; Poder Legislativo: fundamento; atribuições; garantias de independência; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito; Poder Executivo; forma e sistema de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Poder Judiciário; disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais; Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública; Ordem social; disposições gerais e seguridade social.

 DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito Administrativo: conceito; fontes e princípios; Administração pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Servidores públicos: poderes; deveres; prerrogativas; cargo; emprego e função pública; Serviços públicos; conceito; classificação; regulamentação; forma e competência de prestação; Controle e responsabilização da administração; controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado; Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação e revogação; Licitação: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; modalidades e tipos; Contratos Administrativos; conceito e características; Inexecução do contrato: rescisões e sanções; Pregão (Lei nº 10.520/2002 e Decretos nºs 3.555/2000 e 5.450/2005); Regime Diferenciado de Contratação (Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011); Bens Públicos: conceito; classificação; administração; alienação; imprescritibilidade; impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; Aquisição de bens pela administração; Desapropriação; Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações). 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização; Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação; Gestão de processos; Gestão da Qualidade; Gestão de Projetos; Planejamento Estratégico; Gestão de Riscos; Auditoria Interna; Excelência nos serviços públicos; Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público; Gestão de resultados na produção de serviços públicos; Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; O paradigma do cliente na gestão pública. Estrutura administrativa; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos; Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; Poderes Administrativos; vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia; Uso e abuso do poder; Administração de Recursos Materiais; Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:Orçamento Público; conceitos e princípios; Orçamento público no Brasil; Orçamento-programa; Planejamento no orçamento-programa; Ciclo Orçamentário; elaboração; aprovação; execução e avaliação; O Orçamento na Constituição da República de 1988; Conceituação e classificação de receita pública; Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil; Tipos de créditos orçamentários; Processo de Planejamento-Orçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; Conceituação, Classificação e Despesas Públicas; Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos); Restos a Pagar; Despesas de Exercícios Anteriores; Dívida Pública; Créditos adicionais; Descentralização de Créditos; Lei nº 4.320/64; Decreto nº 93.872/86; Decreto-Lei nº 200/67; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); definições; limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal.

DIREITO ELEITORAL: Direito Eleitoral: conceito e fontes; Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações): introdução; órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias (Dos recursos: Disposições preliminares); Disposições Penais; Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações); Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010); Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações); Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações); Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações); Súmulas do TSE.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Das Pessoas Naturais; Da personalidade e da capacidade; Dos Direitos da Personalidade; Das Pessoas Jurídicas; Disposições gerais; Do domicílio; Dos Bens; das diferentes classes de bens; dos bens considerados em si mesmos (bens móveis e imóveis); bens públicos. Sujeitos do processo; Das partes e dos procuradores; Da capacidade processual; Dos deveres das partes e de seus procuradores; Dos Procuradores; Do Ministério Público; Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares de Justiça; Do Juiz; Dos auxiliares da justiça; Dos serventuáriose do oficial de justiça; Do Perito; Dos Atos Processuais; Da formação, da suspensão e da extinção do processo; Do Procedimento Ordinário; Da petição inicial; Da resposta do réu; Das provas; Da audiência (instrução e julgamento); Dos recursos: das disposições gerais; da apelação; do agravo; dos embargos de declaração; Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça; Mandado de Segurança; Execução Fiscal; Execução de multa eleitoral (competência e procedimento); Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:Do Crime; Da Imputabilidade Penal; Da Pena; Das espécies de pena; Da Ação Penal; Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça; Dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/1990 e alterações); Fontes do Direito Processual Penal; Princípios aplicáveis ao Direito ProcessualPenal; Disposições preliminares do Código de Processo Penal; Inquérito Policial; “Notitia criminis”; Da ação penal; espécies; Jurisdição; Da competência; Da prova; disposições gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório do acusado; testemunhas; documentos; busca e apreensão; Do Juiz; do Ministério Público; do acusado e defensor; dos assistentes e auxiliares da Justiça; Da prisão; das medidas cautelares e da liberdade provisória; Das citações e intimações; Da sentença; Das nulidades; Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Dos recursos em geral: disposições gerais; recurso em sentido estrito e apelação.

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