Apostila Concurso TCE-PA 2016 - ADMINISTRADOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 1 – TCE/PA – SERVIDOR, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Recurso de administração. 7 Reclamação de recursos. 8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 10 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 12 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal. 12.1 Tribunal de Contas do Estado do Pará. 12.1.1 Natureza, competência, jurisdição e organização. 13 Constituição do Estado do Pará (Título V, Capítulo I e Seção VII). 14 Lei Orgânica do TCE/PA (Lei Complementar nº 81/2012). 15 Regimento Interno do TCE/PA.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 5.810/1994 e suas alterações. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.2.11 Lei nº 8.037/2014 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras Providências). 4.2.12 Resolução nº 18.523/2013 (Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará). 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública  

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO GERAL:

1. Evolução da administração.

1.1. principais abordagens da administração (clássica até contingencial).

1.2. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública.

2. Processo administrativo.

2.1. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.

2.2. Processo de planejamento.

2.2.1. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT.

2.2.2. Análise competitiva e estratégias genéricas.

2.2.3. Redes e alianças.

2.2.4. Planejamento tático.

2.2.5. Planejamento operacional.

2.2.6. Administração por objetivos.

2.2.7. Balanced scorecard.

2.2.8. Processo decisório.

2.3.1. Estrutura organizacional.

2.3.2. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.

2.3.3. Organização informal.

2.3.4. Cultura organizacional.

2.4.1. Motivação e liderança.

2.4.2. Comunicação.

2.4.3 Descentralização e delegação.

2.5. Controle. Características. Tipos, vantagens e desvantagens.

2.5.1. Sistema de medição de desempenho organizacional.

3. Gestão de pessoas.

3.1. Equilíbrio organizacional.

3.2. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas.

3.3. Recrutamento e seleção de pessoas. Objetivos e características. Principais tipos, vantagens e desvantagens.

3.4. Análise e descrição de cargos.

3.5. Capacitação de pessoas.

3.6. Gestão de desempenho.

4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.

4.1. Ferramentas de gestão da qualidade.

4.2. Modelo da fundação nacional da qualidade.

4.3. Modelo de gespublica.

5. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos.

6. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Processos e certificação ISO 9000:2000. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.

7. Administração direta, indireta, e fundacional.

7.1. Atos administrativos.

7.2. Requisição.

8. SIAFEM.

8.1. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.

8.2. Despesa pública: categorias, estágios.

8.3. Suprimento de fundos.

8.4. Restos a pagar.

8.5. Despesas de exercícios anteriores.

8.6. A conta única do Tesouro.

9. Licitação pública. Modalidades, dispensa e inexigibilidade.

9.1. Pregão.

9.2. Contratos e compras.

9.3. Convênios e termos similares.

9.4. Lei nº 8.666/1993.

9.5. Lei nº 10.520/2002.

9.6. Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).

NOÇÕES DE ADMINISTRACÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

1. Orçamento público. Conceito.

1.2. Técnicas orçamentárias.

1.3. Princípios orçamentários.

1.4. Processo orçamentário.

2.1. Sistema de planejamento e de orçamento.

2.2. Plano plurianual.

2.3. Diretrizes orçamentárias.

2.4. Orçamento anual.

2.5. Classificações orçamentárias.

2.6. Créditos ordinários e adicionais.

3. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.

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+SOBRE ESTE CONCURSO

TCE - PA divulga edital de Concurso com 95 vagas para Auditor e Auxiliar de Controle Externo

As oportunidades são para diversas áreas, e os salários chegam até R$ 6,2 mil.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE - PA), abre o edital do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível médio e superior.

Ao todo, são 95 vagas distribuídas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém. As oportunidades são para Auditor de Controle Externo das seguintes áreas: Educacional (2); Procuradoria (3); Administração (3); Arquitetura (3); Clínica Médica (1); Contabilidade (10); Direito (2 + CR); Economia (8); Enfermagem (1); Engenharia Civil (4); Engenharia Elétrica (1 + CR); Estatística (1); Fisioterapia (CR); Gestão de Pessoas (1); Odontologia (1); Psicologia (1); Serviço Social (1); Jornalismo (1); Publicidade (1); Administração (6); Ciências Atuariais (1); Engenharia Ambiental e Sanitária (3); Estatística (1); Administrador de Banco de Dados (CR); Analista de Segurança (1); Analista de Sistema (1); Analista de Suporte (CR); Web Design (1) e Auxiliar Técnico de Controle Externo das áreas Administrativa (10) e de Informática (2).

As remunerações variam entre R$ 3.154,60 a R$ 6.260,22, para jornadas de trabalho de 20h e 30h semanais, conforme a função.

Para os cargos de nível superior, o servidor receberá além da remuneração, o auxílio-alimentação no valor R$ 1.200,00, e poderá ser beneficiado por adicional de tempo de serviço se já tiver atuado como servidor público, e adicional de qualificação caso tenha título de pós-graduação - especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, no período de 16 de março de 2016 a 25 de abril de 2016, pelo endereço eletrônico: www.cespe.unb.br, e efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 90,00 e R$ 120,00, conforme a escolaridade.

Todos os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 19 de junho de 2016, em alguns cargos haverá avaliação discursiva e de títulos, conforme descrito no edital.

O certame terá validade de dois anos e possibilidade de ser prorrogado por igual período, após a publicação da homologação.