Apostila Concurso PROCON - SP - Especialista em Proteção Defesa do Consumidor

Concurso Público

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON

APOSTILA PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTAS EM PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR III, IV E V

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Crase. Figuras de sintaxe. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Processos de coordenação e subordinação. Colocação pronominal.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Lei Estadual nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.

Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências – Código de Defesa do Consumidor.

Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Resolução nº 414, de 09 de setembro de 2010 (ANEEL), que estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

Resolução Normativa nº 259, de 20 de junho de 2011 (ANS), que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa – IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO e posterior alteração indicada pela Resolução n° 268, de 02 de setembro de 2011.

Resolução nº 426, de 09 de dezembro de 2005 (ANATEL), Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

Resolução nº 477, de 07 de agosto de 2007 (ANATEL), Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Resolução Bacen nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Portarias normativas do Procon nº 21, 26, 33, 36 e 38.

Lei Estadual nº 14.592/11, que proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 13.747/09, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 13.541/09, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

Lei Estadual nº 13.228/08, que autoriza a Fazenda do Estado, na qualidade de ex-proprietária, a dar anuência na alienação que especifica.

Lei Estadual nº 12.685/07, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 12.228/06, que Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

Decreto Federal nº 6.253/08, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Resolução nº 141/10 (ANAC), de 09 de março de 2010, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Microsoft Office (Word, Excel, Power Point); Sistema Windows, Internet e BR Office (Editor de Texto, Planilha, Apresentação).

NOÇÕES DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (OPTAR POR UMA DAS DUAS LÍNGUAS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO)

INGLÊS

Estratégias de leitura: compreensão geral do texto. Reconhecimento de informações específicas. Capacidade de análise e síntese. Inferência e predição. Reconhecimento do vocabulário mais frequente em textos não-literários.

Palavras cognatas e falsos cognatos. Estratégias discursivas: tipo de texto, função e estrutura discursivos.

Marcadores de discurso. Elementos de coesão. Aspectos gramaticais: conhecimento dos tempos e modos verbais. Uso de preposições, conjunções, pronomes e modais. Concordâncias nominal e verbal. Formação e classe de palavras. Relações de coordenação e subordinação.

ESPANHOL

Estratégias de leitura: compreensão geral do texto. Reconhecimento de informações específicas. Capacidade de análise e síntese. Inferência e predição. Reconhecimento do vocabulário específico em textos técnicos e/ou semitécnicos. Palavras cognatas e falsos cognatos. Estratégias discursivas: tipo de texto, função e estrutura discursivos. Marcadores de discurso. Elementos de coesão e coerência textual. Aspectos gramaticais: tempos verbais e modais. Uso de preposições, conjunções e pronomes. Concordâncias nominal e verbal. Formação de palavras. Relações de coordenação e subordinação. Expressões idiomáticas. Aspectos pragmáticos: o uso da língua e sua variação contextual. Atos da fala. Atenuadores e agravadores pragmáticos. Marcadores de polidez. Indiretividade.

ATUALIDADES

Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão.

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

+ Provas anteriores na área

+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

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Governo - SP autoriza concurso público para 310 vagas no Procon

Governador Geraldo Alckmin autoriza a realização de concursoda Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para preenchimento de 310 vagas O concurso está previsto para ser realizado no início do segundo semestre de 2013.

Candidatos com nível de escolaridade superior interessados podem concorrer aos cargos de Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor (260 vagas); Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação (12 vagas); Analistas de Suporte Administrativo I (9 vagas); Secretário (7 vagas); Bibliotecário (1 vaga). Quem tiver o ensino médio completo pode preencher uma das 14 vagas de Técnico de Suporte Administrativo. Há, ainda, sete vagas para o cargo de Auxiliar de Manutenção e Serviços Gerais. Para quem possui o nível fundamental. Os salários iniciais das carreiras variam de R$ 962,05 (auxiliar de manutenção e serviços gerais) a R$ 4.149,54 (Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação I).

Para o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a boa notícia confirma o empenho do governo em ampliar a proteção do consumidor no Estado."O reforço do quadro de funcionários permite que projetos estratégicos do órgão, como a criação de novos núcleos regionais no interior do Estado e ampliação do atendimento pela internet sejam concretizados mais rapidamente". Vale lembrar que em 2011, Alckmin aprovou o novo plano de cargos e salários da Fundação Procon-SP, o que possibilitou a reestruturação do órgão para fazer frente às novas demandas do consumidor.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:

Orientações: 151 (Só para a capital).

Santo Amaro - Rua Amador Bueno, nº. 176/258, São Paulo-SP (próximo ao Largo Treze de Maio).

Itaquera - Avenida do Contorno, s/nº., Itaquera (ao lado do metrô).

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.

Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site www.procon.sp.gov.br

Fonte: www.procon.sp.gov.br