Apostila Concurso - PC-MA - Delegado Polícia Civil do Maranhão

CONCURSO PÚBLICO

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO 

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA 

EDITAL Nº 01 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Apostila Impressa para o Cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão 

APOSTILA IMPRESSA DIVIDIDA EM 3 VOLUMES COM + DE 950 PÁGINAS + CD COMPLEMENTAR

VOLUME 1:

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Conhecimentos morfológicos, sintáticos e semânticos voltados para o entendimento textual. 3. Organização e hierarquia das ideias, relações lógicas e formais entre elementos do texto, coesão e coerência textual, significado das palavras e das sentenças, compreensão dos usos e funções da linguagem. 4. Linguagem própria e figurada. 5. Níveis de linguagem. 6. Pontuação e Ortografia.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1. Constituição do Estado do Estado do Maranhão. 2. Lei n. 6107/94, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Maranhão. 3 Lei 8.508 de 27 de novembro de 2006.

VOLUME 2:

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa: administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos; validade; eficácia; atributos; extinção; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução, inexecução, rescisão. 8. Licitação: princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; procedimentos; modalidades. 9. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 10. Controle da administração: administrativo; legislativo e judiciário. 11. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro; reparação do dano; ação regressiva; responsabilidade por atos ilícitos. 12. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei n.8.429, de 2 de junho de 1992). 13. Processo administrativo: princípios; fases; modalidades de processo administrativo disciplinar; meios sumários.14. Intervenção na Propriedade. 15. Bens Públicos. 16. Meio Ambiente: Princípios Gerais.17. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2. Constitucionalismo; 3. Constituição: conceito, classificações, histórico e elementos; 4. Hermenêutica Constitucional; 5. Poder constituinte; 6. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais; 7. Controle de Constitucionalidade; 8. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; 9. Direitos Sociais; 10. Nacionalidade; 11. Direitos Políticos; 12. Partidos Políticos; 13. Organização do Estado; 14. Poder Legislativo; 15. Poder Executivo; 16. Poder Judiciário; 17. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; Forças Armadas; Segurança Pública; organização da segurança pública. 18. Ordem social: Disposição geral; Da seguridade social; Da educação, da cultura e do desporto; Da comunicação social; Do meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente e do idoso; Dos índios; Estatuto do índio; 19. Da Tributação e do Orçamento. 20. Da Ordem Econômica e Financeira. 21. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Pessoas Naturais, Jurídicas e Formais: atributos; personalidade; capacidade e incapacidade; responsabilidade. 3. Bens: conceito; caracteres; classificação. 4. Ato, Fato e Negócio Jurídico: conceitos; diferenças; classificações; condições de validade; elementos; modalidades; forma; prova; invalidade; licitude; ilicitude. 5. Prescrição e Decadência. 6. Obrigações: de dar; de fazer; de não fazer; solidariedade; divisibilidade; indivisibilidade; extinção; efeitos; adimplemento; inadimplemento. 7. Contratos: normas gerais; elementos; interpretação; classificação. 8. Responsabilidade Civil: conceito; fato de outrem; responsabilidade sem culpa; liquidação; obrigação de indenizar. 9. Direitos Reais: posse; propriedade. 10. A família no Código Civil e na Constituição da República. 11. Casamento. Relações de Parentesco. 12. Relações homoafetivas. 13. Alimentos. Noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. 14. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90). 15. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

DIREITO EMPRESARIAL

1. Do Direito de Empresa. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da capacidade. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 2. Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade em conta de participação. Da desconsideração da personalidade jurídica. Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. 3. Do Estabelecimento. Disposições gerais. 4. Do registro. Do nome empresarial. Dos prepostos. 5. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência do Empresário e da Sociedade Empresária. 6. Do Microempreendedor Individual, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 7. Dos Títulos de Crédito. 8. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

DIREITO PENAL

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Territorialidade e Extraterritorialidade. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Teoria do Crime, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. 8. Imputação Objetiva. 9. Concurso de pessoas. 10. Concurso de crimes e Conflito aparente de normas. 11. Teoria da Pena. 12. Ação Penal. 13. Extinção da Punibilidade. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a propriedade imaterial. 17. Crimes contra a organização do trabalho. 18. Crimes contra a dignidade sexual. 19. Crimes contra a família. 20. Crimes contra a paz pública. 21. Crimes contra a fé pública. 22. Crimes contra a administração pública. 23. Leis Especiais de natureza Penal e Processual Penal. Lei n. 4.898/65 (O direito de representação e o processo de responsabilidade civil e penal nos casos de abuso de autoridade). Lei n.8.137/90 (crimes contra a ordem tributária). Lei n. 8.072/90 (crimes hediondos). Lei 11.343/06 (entorpecentes). Lei n.7.716/89 (crimes resultantes de preconceito de raça ou cor). Lei n.7.853/89 (crimes contra a pessoa portadora de deficiência). Lei n.9.455/97 (tortura). Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – prática de ato infracional – dos crimes contra a criança e adolescente). Lei n.10.741/03 (Estatuto do Idoso – crimes). Lei n. 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor – crimes). Lei n.9.605/98 (crimes contra o meio ambiente). Lei n. 9.613/98 (crimes de lavagem ou ocultação de bens). Lei n. 9.503/97 (crimes de trânsito). Lei n. 10.826/03 (crimes da lei do desarmamento). Lei n. 7.492/86 (crimes contra o sistema financeiro nacional). Lei n. 4.737/65 (crimes eleitorais). Decreto-lei n. 3.688/41 (contravenções penais). Lei n. 11.340/06 (violência doméstica). Lei n. 8.666/93 (licitações). Lei n. 9.296/96 (interceptação telefônica). Lei n. 9.099/95 (juizado especial). Lei n.6.815/80 (estrangeiro). Lei n. 9034/95 (crime organizado). Lei n.7.210/84 (execução penal). 24. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

VOLUME 3:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Princípios do Processo Penal; Garantias Constitucionais do Processo Penal; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa Rica). 2. Lei Processual no Tempo e no Espaço. 3. Interpretação e Fontes do Direito Processual Penal. 4. Inquérito Policial e Termo Circunstanciado. 5. Ação Penal. 6. Denúncia e Queixa; Aditamento. 7. Jurisdição e Competência. 8. Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.7.960, de 21 de dezembro de 1989); prisão civil. 9. Das medidas cautelares. 10. Habeascorpus e mandado de segurança em matéria penal. 11. Da Restituição de Coisas Apreendidas. 12. Das Medidas Assecuratórias. 13. Do Incidente de Falsidade e de Sanidade Mental. 14. Dos Fatos e Atos Processuais: citação, intimação e notificação. 15. Da Prova. 16. Sentença Penal. 17. Dos recursos de das nulidades. 18. A reforma processual penal (Lei n.11.689/08, Lei n.11.690/08, Lei n.11.719/08, Lei n.11.900/09 e Lei n.12.403/11). 19. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

MEDICINA LEGAL

Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Documentos Médico-Legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo Comuns e de alta energia. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médicolegais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores.

GRÁTIS: CD COMPLEMENTAR COM:

+ Provas anteriores na área

+ Curso de Leitura Dinâmica, Técnica de Estudo, Concentração e Memorização.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

Polícia Civil - MA abre 40 vagas para Delegado com vencimento de R$ 12.029,87

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 40 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil do quadro permanente do Estado do Maranhão (www.policiacivil.ma.gov.br).

A remuneração para o cargo de Delegado de Polícia Civil será de R$ 12.029,87. Para participar do concurso, o candidato deve ter Ensino Superior em Direito ou Ciências Jurídicas.

O concurso público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, doravante denominada FGV.

Das Inscrições:

As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas a partir das 14h do dia 10 de outubro até às 23h59min do dia 6 de novembro de 2012. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar o sistema on-line da FGV, no endereço eletrônico www.fgv.br.

A taxa de inscrição terá o valor de R$ 150,00.

A seleção dos candidatos para o Cargo de Delegado de Polícia Civil dar-se-á por meio da realização de duas etapas, como descrito a seguir:

A) 1ª Etapa

Fase 1 - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Fase 2 - Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Fase 3 - Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.

B) 2ª Etapa

Fase 1 - Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;

Fase 2 - Teste Psicotécnico;

Fase 3 - Exames Médico e Odontológico, de caráter eliminatório;

Fase 4 - Investigação Social, de caráter eliminatório;

Fase 5 - Curso de Formação, de caráter eliminatório.

A prova escrita objetiva será realizada, em São Luís-MA, no dia 1 de dezembro de 2012, das 14h às 19h, segundo o horário de São Luís-MA. Os locais para realização da prova escrita objetiva serão divulgados no endereço eletrônico. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial de São Luís-MA, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800-2834628 ou e-mail segep12@fgv.br.

O prazo de validade do concurso, será de 1 ano contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Administração da SEGEP.