Apostila Analista do Seguro Social - INSS 2013

CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

EDITAL N° 1/2013, DE 9 DE AGOSTO DE 2013

CARGO: COMUM A TODOS OS CARGOS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL

Língua Portuguesa

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

Ética no Serviço Público

1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e Decreto Nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Noções de Informática

1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e a intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

Noções de Administração

1 Administração financeira, de recursos humanos e de material. 2 Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 3 Estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana, desvio-padrão e variância. 4 Noções de probabilidade. 5 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Noções de Direito Administrativo

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Licitações. 9.1 Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. 9.2 Regime de licitações da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 9.3 Contrato administrativo. Conceito e características. Invalidação. 9.4 Principais espécies de contratos administrativos. 9.5 Alteração, inexecução e rescisão dos contratos administrativos. 9.6 Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 9.7 Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Noções de Direito Constitucional

1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 5 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados. 6 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Noções de Direito Previdenciário

1 Das finalidades e dos princípios básicos. 2 Dos benefícios da Previdência Social: Dos Regimes da Previdência Social, Regime Geral da Previdência Social. 3 Das prestações em geral. 4 Do recolhimento da filiação. 5 Da habilitação e reabilitação profissional. 6 Das contribuições da União, das contribuições do segurado, da empresa e do empregador doméstico. 7 Do salário de contribuição. 8 Organização da Seguridade Social. 9 Recursos. 10 Convênios, contratos, credenciamentos e acordos.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO

INSS ABRE CONCURSO PARA 300 VARGAS DE ANALISTA DO INSS

 Com responsabilidade técnico-administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FUNRIO), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou na última semana o edital de abertura do concurso público 001/2013. O objetivo é a contratação de 300 profissionais para o cargo de Analista Social, com reserva de 26 vagas para pessoas com deficiência.

O edital já passou por retificação e o subitem alterado foi o de nº. 9.1, no qual fica informado que a prova objetiva, prevista para 13 de outubro de 2013, será realizada no período da tarde.

Também foi modificado o Anexo I, relativo aos postos de inscrição, que agora passa a conter os endereços dos locais citados. Para conferir os detalhes, basta acompanhar a retificação anexa ao edital.

Outra mudança foi no Anexo II - quadro de vagas, no qual foram incluídos e excluídos setores ofertados.

Podem participar do concurso candidatos com formação superior nas áreas de Estatística (6), Ciências Contábeis (26), Direito (31), Administração (57), Engenharia Civil (31), Engenharia Mecânica (15), Engenharia Elétrica (13), Engenharia de Telecomunicações (7), Engenharia - Segurança do Trabalho (7), Arquitetura (9), Tecnologia da Informação (26), Terapia Ocupacional (13), Pedagogia (7), Psicologia (24), Jornalismo (2), Publicidade e Propaganda (1), Fisioterapia (24) e Letras (1), que disponham de 40h semanais para dedicar-se às atividades inerentes do cargo.

Essas oportunidades serão distribuídas entre as Unidades subordinadas às Superintendências Regionais Sudeste I (sede São Paulo), Sudeste II (sede Belo Horizonte), Sul (sede Florianópolis), Nordeste (sede Recife) e Centro-Oeste (sede Brasília).

A remuneração correspondente ao desempenho da função pode totalizar R$ 7.147,12, pois é composta de vencimento bruto inicial de R$ 788,51, acrescido de gratificação de atividade executiva de R$ 1.261,61, gratificação de desempenho de atividade do seguro social (GDASS), que poderá alcançar o valor máximo de R$ 4.724,00, assim como auxílio alimentação de R$ 373,00.

Para participar da disputa, o candidato deve ser brasileiro, ter idade mínima de 18 anos, possuir a formação correspondente à área pretendida e realizar sua inscrição até às 23h59 do dia 13 de setembro de 2013 pelo endereço eletrônico www.funrio.org.br. A taxa de participação é de R$ 67,21 e deve ser efetuada até o último dia de inscrições. O período teve início na última segunda-feira, 12 de agosto de 2013.

Caso o candidato não possua acesso à internet, poderá comparecer a um dos postos de inscrição disponibilizados pela organizadora. O atendimento será de segunda à sexta-feira, exceto feriados, no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h (horário de Brasília).

A prova objetiva do certame acontecerá nos Estados do Acre: Rio Branco; Alagoas: Maceió;Amazonas: Manaus/ Tefé; Amapá: Macapá; Bahia: Barreiras/ Feira de Santana/ Itabuna/ Juazeiro/ Santo Antônio de Jesus/ Vitória da Conquista/ Salvador; Ceará: Fortaleza/ Juazeiro do Norte/ Sobral; Distrito Federal: Brasília; Espírito Santo: Vitória; Goiás: Anápolis/ Goiânia;Maranhão: Imperatriz/ São Luís; Minas Gerais: Barbacena/ Belo Horizonte/ Contagem/ Diamantina/ Divinópolis/ Governador Valadares/ Juiz de Fora/ Teófilo Otoni/ Uberaba/ Uberlândia/ Varginha/ Montes Claros/ Ouro Preto/ Poços de Caldas. Assim como nos Estados de Mato Grosso do Sul: Campo Grande/ Dourados; Mato Grosso: Cuiabá/ Sinop; Pará: Belém, Paraíba Campina Grande/ João Pessoa; Pernambuco: Caruaru/ Garanhuns/ Petrolina/ Recife; Piauí:Teresina; Paraná Cascavel/ Curitiba/ Londrina/ Maringá/ Ponta Grossa; Rio de Janeiro:Campos dos Goytacazes/ Duque de Caxias/ Volta Redonda/ Niterói/ Petrópolis/ Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte: Mossoró/ Natal; Rondônia: Porto Velho; Roraima: Boa Vista; Rio Grande do Sul: Canoas/ Caxias do Sul/ Ijuí/ Santa Maria/ Uruguaiana/ Novo Hamburgo/ Passo Fundo/ Pelotas/ Porto Alegre; Santa Catarina: Blumenau/ Chapecó/ Criciúma/ Florianópolis/ Joinville;Sergipe: Aracajú; São Paulo: Araçatuba/ Araraquara/ Bauru/ Campinas/ Guarulhos/ Jundiaí/ Marília/ Santo André/ Santos/ São Bernardo do Campo/ São João da Boa Vista/ São José do Rio Preto/ São José dos Campos/ São Paulo/ Sorocaba/ Taubaté/ Osasco/ Piracicaba/ Presidente Prudente/ Ribeirão Preto; eTocantins: Palmas.

A data definitiva da realização da prova, o horário e o local de realização (nome do estabelecimento, endereço e sala) será divulgada por meio de Edital específico no Diário Oficial da União em data prevista no cronograma existente no site da FUNRIO (link do concurso).

O candidato fica responsável, portanto, pelo acompanhamento das publicações referentes ao certame junto à página eletrônica da organizadora e deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 60 minutos, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta e de documento oficial e original de identidade, com foto e assinatura.

O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data de homologação do resultado final e pode ser prorrogado por igual período.